NA SUA INTERVENÇÃO, NO COMITÉ EXECUTIVO DO CONSELHO CONSULTIVO DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS (29/03/2021)
Alicia Villauriz destacou a importância que a Espanha atribui ao processo de regionalização para a gestão das pescas, especialmente no contexto das Regiões Ultraperiféricas.
Salientou que os resultados dos grupos de trabalho do Conselho Consultivo seriam muito úteis para que a Comissão Europeia adquirisse uma melhor compreensão da realidade socioeconómica destas regiões.
A Secretária-Geral das Pescas, Alicia Villauriz, falou hoje, por videoconferência, na primeira reunião da Comissão Executiva do Conselho Consultivo das Regiões Ultraperiféricas, após a sua constituição em setembro passado.
Neste encontro, em que participaram também representantes das administrações pesqueiras de França, Portugal e da Comissão Europeia, Alicia Villauriz destacou a importância que a Política Comum da Pesca atribui ao processo de regionalização, o que assume especial relevância no contexto das pescas gestão nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Estas regiões partilham um conjunto de condições derivadas da insularidade e afastamento do território da comunidade continental, que de alguma forma definem a sua actividade piscatória: promover a pesca artesanal, promover em muitas ocasiões artes exclusivas de pesca nas diferentes ilhas, promover os mercados locais … e, por sua vez, envolvendo uma série de desafios específicos.
Como frisou, as circunstâncias desses territórios devem ser levadas em consideração no planejamento de uma gestão sustentável de suas pescarias, com ênfase especial na importância dos aspectos sociais, econômicos, de emprego e ambientais.
O secretário-geral referiu-se à situação das ilhas Canárias, que com 756 embarcações de pesca ocupa o terceiro lugar entre as comunidades autónomas espanholas, a maioria correspondendo a artes menores, muitas delas tradicionais e exclusivas das ilhas.
Além disso, destacou que as Ilhas Canárias possuem três reservas marinhas de interesse pesqueiro, o que mostra o importante papel que a pesca historicamente desempenhou na estruturação de suas comunidades costeiras, chave para o presente e futuro socioeconômico das ilhas.
Por outro lado, Villauriz mostrou o apoio da Espanha ao trabalho do Conselho Consultivo das Regiões Ultraperiféricas, nos quatro grupos constituídos: pelágica, demersal e bentônica, pesca IUU (pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) e aquicultura.
Para o secretário-geral, os diversos pareceres que se vão elaborando serão muito úteis para a Comissão Europeia compreender melhor os problemas de gestão, socioeconómicos e de conservação relacionados com a pesca e a aquicultura nas regiões ultraperiféricas.