Programa de trabalho para o período 2019/2020
Objetivo do CC RUP
O objetivo do CC RUP é preparar e contribuir, por meio de recomendações, representando as diversas partes interessadas, para a gestão da pesca, com o objetivo de promover a consecução dos objetivos da Política Comum das Pescas (PCP) e levando em consideração fatores económicos e sociais.
Essas recomendações devem ser transmitidas à Comissão Europeia e aos Estados- Membros interessados da União Europeia. Eles também podem ser submetidos a outras entidades, conforme estabelecido por este Conselho Consultivo.
Programa de trabalho
O CC RUP tem como objetivo discutir os seguintes assuntos para o período 2020-2021, respectivamente:
- Apresentar recomendações à Comissão Europeia e Estados-Membros, sobre as várias comunicações da Comissão Europeia, entre a 27 novembro de 2019 e 26 de novembro de 2020, sobre questões relacionadas com a gestão sustentável da pesca, através de uma abordagem ecossistémica, respeitando o princípio da precaução e tendo em conta os fatores sociais e económicos;
- Apresentar recomendações à Comissão e aos Estados-Membros sobre os problemas relacionados com a gestão e os aspectos socioeconómicos da preservação da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas (RUP), nas respectivas áreas geográficas ou áreas de competência, a fim de propor soluções para resolver esses problemas;
- Contribuir, em estreita colaboração com os cientistas, para a recolha, fornecimento e análise dos dados necessários para a preparação de medidas de conservação;
- Participar na elaboração e monitorização do desenvolvimento de planos de gestão a longo prazo para promover a pesca sustentável;
- Trabalharemos principalmente nas seguintes áreas:
o Pesca de pelágicos
o Pesca de espécies Bentónicas e Demersais
o Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)
o Aquacultura
o Frota das RUPs
Esta lista não é exaustiva; outras questões essenciais podem ser estudadas no CCRUP durante esse período. O CC RUP trabalhará em estreita colaboração com a Comissão Europeia, os Estados-Membros envolvidos, outros conselhos consultivos (CCs) e cientistas, com o objetivo de desenvolver programas de trabalho adequados para tratar dessas questões. O CC RUP também refinará seu regulamento interno com o objetivo de garantir uma participação democrática efetiva.
Reuniões e agenda
A maioria das despesas do CC RUP está relacionada com as reuniões. O CC RUP cobre as despesas relacionadas com o aluguer de salas de reuniões, tradução e equipamento necessário, bem como as despesas de viagem, hotel e estadia para os membros participarem nas reuniões do CCRUP. Essas reuniões são muito importantes, pois permitirão que o trabalho do CC RUP seja realizado.
Portanto, é necessário agradecer o apoio prestado por outros parceiros (administrações regionais e nacionais), que ajudarão a organizar as reuniões através da cedência de salas e intérpretes. Esta contribuição em espécie é fundamental para equilibrar o orçamento do CC RUP, a fim de garantir seus objetivos de trabalho.
Reuniões da Assembleia Geral:
As reuniões da Assembleia Geral (AG) irão ocorrer, pelo menos, uma vez por ano. As reuniões da AG são agendadas por iniciativa do Comité Executivo, pelo Presidente da Assembléia Geral ou se um terço dos membros as exigir. Essas reuniões devem permitir decidir sobre as regras gerais de procedimentos, políticas e estratégias para lidar com os vários assuntos. Essas reuniões têm as seguintes funções:
a) aprovar o relatório anual e o plano estratégico anual do CC RUP, elaborado pelo Comité Executivo;
b) avaliar a gestão do Comitê Executivo;
c) aprovar os orçamentos anuais de receitas e despesas;
d) aprovar as contas do exercício financeiro anterior.
A primeira reunião da AG será uma reunião constitutiva, para eleger os órgãos de gestão do CCRUP (Assembléia Geral – 1 presidente e 1 vice-presidente, Comité Executivo – membros, 1 presidente e 2 vice-presidentes e Conselho Fiscal – 1 presidente e 2 vice-presidentes), identificar os membros dos Grupos de Trabalho (e eleger um Presidente e um Vice-Presidente para cada Grupo de Trabalho) e iniciar o trabalho de todos os órgãos. Esperamos que na nossa primeira reunião possamos produzir algumas recomendações, uma vez que as recomendações das Regiões Ultraperiféricas à Comissão são raras desde o início de 2019.
Questões transversais compartilhadas por todas as RUPs, também serão discutidas na AG, tais como:
a) Rever o apoio à renovação ou melhoria das condições de segurança da frota das regiões ultraperiféricas cofinanciadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);
b) Rever o conceito de pesca de pequena escala, não com base no comprimento, mas nas artes de pesca utilizadas;
c) Rever o conceito de potência máxima do motor, aplicada à frota das RUP
d) Aumentar o apoio aos escoemntos de pescado (para o Estado Membro) e às exportações.
Reuniões do Comité Executivo:
As reuniões do Comitê Executivo (ExCom) ocorrem duas vezes por ano, em Lisboa, Paris ou Madri. O Comitê Executivo é o órgão legal que administra e representa os interesses do CC RUP, de acordo com as disposições e diretrizes da Assembléia Geral. Essas reuniões têm as seguintes funções:
a) Dirigir e gerir tarefas do CC RUP, em conformidade com o artigo 44., n. 2 e 3, do Regulamento (UE) n. 1380/2013;
b) Preparar o relatório anual, o plano estratégico anual e o orçamento anual;
c) Adotar recomendações e sugestões a que se refere o artigo 44., N. 2 e 3, do
Regulamento (UE) n. 1380/2013;
d) Gerir as questões administrativas e financeiras do CC RUP, a menos que esta tarefa seja delegada ao Secretário Geral;
e) Submeter à Assembléia Geral o orçamento anual de despesas e receitas, bem como as contas do exercício anterior;
f) Quaisquer outras tarefas que não sejam expressamente designadas pelo Regulamento Interno à Assembléia Geral, incluindo a criação de Grupos de Trabalho.
Todas as recomendações do CC RUP são aprovadas pelo Comité Executivo, com base no trabalho anterior e nas recomendações produzidas pelos Grupos de Trabalho, se aplicável. O Comité Executivo é composto por 60% de organizações profissionais de pesca e 40% de organizações não governamentais (de acordo com o Regulamento Interno do CCRUP). É composto por um máximo de 25 membros. Estarão disponíveis traduções em português, espanhol e francês.
Reuniões de grupos de trabalho:
Essas reuniões ocorrem duas vezes por ano, ao mesmo tempo que as do Comité Executivo. Todos os assuntos essenciais e transversais das três bacias (Atlântico Oeste, Atlântico Leste e Indic) a serem discutidos serão abordados dentro deles, integrando o aspecto regionalizado desses problemas, a fim de respeitar os objetivos registrados no regulamento da Politica Comum de Pescas. Podem ser convidados peritos e representantes da Comissão Europeia.
Atualmente, quatro grupos de trabalho foram identificados com base nas necessidades expressas pelos membros da AG. As questões identificadas (esta lista não é exaustiva e pode evoluir durante o ano) serão abordadas nos grupos de trabalho e são especificadas a seguir:
a) Grupo de trabalho sobre «Pesca de pelágicos», com a intenção de criar um grupo de foco dedicado às questões da «Macaronésia»:
i. Compilação das informações disponíveis e melhoramento da recolha de dados sobre espécies pelágicas;
ii. Valorização e afirmação da pesca artisanal do atum nas RUPs;
iii. Quotas para o atum específicas para as RUPs (envelope separado do dos estados membros da UE).
b) Grupo de Trabalho sobre “Pesca de espécies Bentónicas e Demersais”:
i. Compilação de informações disponíveis e melhoramento da recolha de dados sobre espécies bentónicas e demersais;
ii. Valorização e afirmação das pescarias bentónicas e demersais das RUP;
iii. Quotas de unidades populacionais específicas para as regiões ultraperiféricas (envelope separado do dos Estados-Membros da UE).
c) Grupo de Trabalho sobre “Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e
outras questões relacionadas”:
i. Proposta de medidas de combate à pesca INN;
ii. Proposta de medidas para promover a compra de produtos do mar da pesca profissional legal;
iii. Promover medidas para dissociar a pesca de subsistência e a pesca INN.
d) Grupo de trabalho sobre “Aquicultura”:
i. Sustentabilidade das empresas de aquicultura no envolvimento e apoio de centros de pesquisa e nas dificuldades de obtenção de apoios europeus;
ii. Meios a serem implementados para assegurar a manutenção de reprodutores e a produção de larvas em incubadoras e centros técnicos;
iii. Espécies a serem desenvolvidas de acordo com a demanda local em cada RUP;
iv. Incentivar a contratação de ex-pescadores profissionais em empresas de aquicultura;
v. Estudo do impacto da aquicultura nos ecossistemas marinhos;
vi. Promover boas práticas no campo da aquicultura.
- Estes grupos de trabalho não são organizações autónomas e estarão subordinados aos órgãos de governo do CC RUP.
- Cada grupo de trabalho terá acesso às questões relevantes relacionadas com os recursos haliêuticos nas águas comunitárias.
- Os Grupos de Trabalho podem ser ad-hoc, com um objetivo específico e com duração limitada ou permanente.
- Os grupos de trabalho podem ter entre 30 e 40 membros. As reuniões ocorrerão apenas em um local (para reduzir custos associados), por um ou dois dias, e uma tradução completa estará disponível.
Comunicação e transparência
- As atividades do CC RUP devem ser abertas e transparentes;
- Os relatórios completos serão publicados no site do CC RUP e enviados aos membros do Conselho Consultivo e outros;
- Os relatórios de cada reunião da Assembléia Geral e do Comité Executivo devem ser divulgados na página web do CC RUP, dentro de 14 dias após a reunião.
Membros
O Secretário Geral do CC RUP trabalhará para promover este Conselho Consultivo e facilitar a admissão de novos membros.
Os membros somente poderão participar nas reuniões e os seus votos considerados, se as cotas anuais estiverem atualizadas. Uma exceção será feita nas primeiras reuniões, nas quais os membros podem participar e ter seus votos levados em conta, mas não podem ser reembolsados antes do pagamento de suas cotas de membro anuais.