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Correspondência

15.4.2025 – Carta Multi-CC sobre o futuro do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) (PT)Descarregar
15.4.2025 – Multi-AC letter on the future of the Multiannual Financial Framework (MFF) (EN)Descarregar

14.3.2025 – Processos de Avaliação da Estratégia de Gestão (MSE) no ICCAT. Solicitação de informações sobre o cronograma e processos do MSE 2025 e participação nas reuniões de embaixadores (PT)Descarregar
14.3.2025 – ICCAT Management Strategy Evaluation (MSE) Processes. Request for information on the calendar and progress of MSE Processes for 2025 and participation in Ambassador´s Meetings (EN)Descarregar

12.2.2025 – Processo de regionalização – Art.º 18(2) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 (PT)Descarregar

16.01.2025 – Trabalho sobre Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada nas Regiões Ultraperiféricas EuropeiasDescarregar
16.01.2025 – Report on Illegal, Unreported and Unregulated Fishing in the European Outermost RegionsDescarregar

20.12.2024 – Carta de Solidariedade a MayotteDescarregar
Resposta CAPAMDescarregar

12.12.2024 – Novos órgãos sociais do CCRUP (2024-28)Descarregar
12.12.2024 – New governing bodies of CCRUP (2024-28)Descarregar

29.11.2024 – Alocação de parte da quota da UE de atum patudo para as pescas de pequena escala das Regiões UltraperiféricasDescarregar
Resposta CEDescarregar

21.11.2024 – Congratulatory letter from the Advisory Councils on the parliamentary approval of the Commissioner for Fisheries and Oceans (EN)Descarregar
Resposta CE (EN)Descarregar
Resposta CE (PT)Descarregar

22.07.2024 – Pedido de esclarecimento referente ao artigo 5 do Regulamento (UE) 2022/2495, relativo à Política Comum das Pescas – Estado Membro PTDescarregar
Resposta Estado Membro PTDescarregar

19.01.2024 – Request for clarification regarding article 5 of Regulation (EU) 2022/2495 on the Common Fisheries Policy – EC Descarregar
19.01.2024 – Pedido de esclarecimento referente ao artigo 5 do Regulamento (UE) 2022/2495, relativo à Política Comum das Pescas – CE (PT) Descarregar
Resposta CE

05.12.2023 – Joint ACs Letter: Stakeholder-inputDescarregar
Resposta CE

30.11.2023 – Invitation Comissioner Sinkevicius – round table on 2024 fishing opportunities Descarregar
30.11.2023 – Convite Comissário Sinkevicius: mesa redonda sobre as possibilidades de pesca de 2024 (PT) Descarregar

09.11.2023 – ACs Letter to Mark Dickey-Collas_ICES ACOM ChairDescarregar

03.02.2023 – JointACs Letter regarding the Commission requests for ICES trainingsDescarregar
Reply from the European CommissionDescarregar

06.02.2023 – Invitation inter-AC meeting of 9 March 2023Descarregar

03.02.2023 – JointAC Letter promotion of the ACs Descarregar
JointAC Letter promotion of the ACs (PT)Descarregar

24.10.2022 – Invitation inter-AC meeting of 17 November 2022Descarregar

09.05.2022 – Letter to stakeholders and MS on engagement on deep sea access regulationDescarregar

13.06.2022 – Reply letter to ACs – European Eel – Ares(2022)4342597Descarregar

04.03.2022 – JointAC Letter weight of ACs advice consultationsDescarregar
JointAC Letter weight of ACs advice consultations (PT)Descarregar
– Reply Jointletter – PAC (EN)Descarregar
– Resposta Jointletter – PAC (PT)Descarregar

22.02.2022 – Procedure on submission of AC requests for EC participation in meetingsDescarregar

10.12.2021 – Better planning of meetings and streamlining of the commission participation to those meetings Descarregar
AC Meetings Planner 2022Descarregar

29.11.2021 – CC RUP Correio – Admission of new members: Reply from European CommissionDescarregar
23.11.2021 – CC RUP Correio – Admission of new membersDescarregar

27.05.2021 – EFCA: Mandate to the European Fisheries Control Agency for the Outermost Regions (Comissão Europeia)Descarregar
– EFCA: Atribuicao de mandato à Agência Europeia de Controlo das Pescas para as Regiões Ultraperiféricas portuguesas (Estado Membro)Descarregar
– Resposta da Comissão Europeia (EN) Descarregar
– Resposta Estado-Membro Portugal (PT)Descarregar

30.04.2021 – InterACs Letter on stakeholder participation in future fisheries management and governance structures, post-BrexitDescarregar
CartaDescarregar

18.03.2021 – InterACs Letter CV Brexit: meeting of january 2021Descarregar

10.02.2021 – Signature of grant agreements between the Commission and Advisory Councils in 2021Descarregar

03.02.2021 – Study on “Overview of the state of data collection and scientific advice in the EU Outermost Regions (ORs), with case study on a roadmap towards regular stock assessment in French Guiana”Descarregar

21.12.2020 – INVITATION TO THE INTER-AC COORDINATION MEETINGDescarregar

16.11.2020 – INTER-ACS COORDINATION MEETING POSTPONED TO NEXT JANUARYDescarregar

10.11.2020 – Ares(2021)1160532: Your application for an operational grant for the second year of the CC RUP (from 27 November 2020 to 26 November 2021)Descarregar

 

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