Os membros do CC RUP são:
– Representantes do “Setor das Pescas”, que são organizações que representam as pescas (incluindo pescadores assalariados) e, quando apropriado, aquicultores e representantes dos setores da transformação e comercialização (artigo 1 do Regulamento delegado (UE) 2017/1575), tais como: organizações profissionais de pescadores e armadores, com interesses sob a Política Comum das Pescas (PCP), tais como:
a) Sindicatos de pescadores e armadores assalariados;
b) Organizações de produtores reconhecidos, cujos membros cumprem os critérios da PCP;
c) Organizações profissionais de grossistas, lotas, intermediários comerciais, transformadores de marisco relacionados com as espécies na sua área de competência e os sindicatos que representam tais setores e/ou os seus funcionários;
d) Organizações profissionais de aquacultura presentes na sua área de competência;

– Representantes de “Outros grupos de interesse”, que são representantes de grupos afetados pela Política Comum das Pescas diferentes de organizações do setor, em particular organizações ambientais e grupos de consumidores (artigo 2 do Regulamento Delegado (UE) 2015/242), tais como:
a) Organizações não-governamentais de ambiente;
b) Organizações de consumidores;
c) Organizações que representam a pesca não-profissional, recreativa e desportiva, afetados pela área de competência do CC RUP;
d) Organizações que representam as mulheres na pesca;

Representantes de organizações europeias, nacionais, regionais e locais do setor da pesca e outros grupos de interesse podem propor membros ao CC RUP.

Admissão de novos membros
As solicitações de novos membros deverão ser enviadas ao Secretário Geral, o qual será responsável pelo seu encaminhamento para aprovação para a Assembleia Geral.
De modo a tornar-se membro do CC RUP, a organização candidata deverá ter ligação direta a uma das regiões ultraperiféricas.
Se o novo membro for aprovado pela Assembleia Geral, este deverá ser enviado para aprovação pela Comissão Europeia e pelo Estado-membro envolvido.
O membro proposto é apenas considerado novo membro se a sua candidatura for aprovada por todas as entidades supracitadas.

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  • Devolva-nos a digitalização via e-mail para: info@ccrup.eu
  • Envie o original por correio postal para:
    CC RUP – Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas
    Rua de São Paulo, 3
    9760-540 Praia da Vitória
    Ilha Terceira – Açores
    Portugal