Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023

que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade


Regulamento (UE) 2022/2495 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022
Modifica o Regulamento (UE) nº 1380/2013, no que respeita as restrições de acesso às águas da UE


Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (24.06.2022)

Definição do rumo para um planeta azul sustentável – Comunicação Conjunta sobre a Agenda de governação internacional dos oceanos da UE {SWD(2022) 174 final}


Relatório final sobre a regionalização da Política Comum de Pescas (07.06.2022)


Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões Ultraperiféricas da UE (03.05.2022)


Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022

que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União


Regulamento Delegado (UE) 2022/204 da Comissão, de 8 de dezembro de 2021
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pesca


Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, para um reforço da parceria com as regiões
ultraperiféricas da União (2020/2120(INI)) – (2022/C 117/03)


Regulamento (UE) 2021/1069 da Comissão, de 28 de junho de 2021
que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União


Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021

que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004


Parecer do Comité das Regiões Europeu — Relatório da Comissão Europeia relativo à aplicação de uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE (2021/C 37/10)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE


Regulamento (UE) 2021/684 da Comissão, de 20 de abril de 2021
Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


Regulamento (UE) 2020/747 da Comissão de 1 de junho de 2020
Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020
Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos


Comunicado da Comissão (2019/C 219/03)
Relativa ao início do funcionamento do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas


Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão, de 9 de outubro de 2014

Estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas


Regulamento (UE) N. o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro 2013

Relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1954/2003 e (CE) n. o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n. o 2371/2002 e (CE) n. o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho