REGULAMENTO (UE) 2021/1139 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 7 DE JULHO DE 2021
que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o
Regulamento (UE) 2017/1004


REGULAMENTO (UE) 2021/1069 DA COMISSÃO DE 28 DE JUNHO DE 2021
que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União


REGULAMENTO (UE) 2021/684 DA COMISSÃO DE 20 DE ABRIL DE 2021
Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


Parecer do Comité das Regiões Europeu — Relatório da Comissão Europeia relativo à aplicação de uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE (2021/C 37/10)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento
relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica
reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE


REGULAMENTO (UE) 2020/747 DA COMISSÃO DE 1 DE JUNHO DE 2020
Encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/691 DA COMISSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos


Comunicado da Comissão (2019/C 219/03)
Relativa ao início do funcionamento do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/242 DA COMISSÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas