O Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (CC RUP) visa recomendar medidas para a boa gestão dos recursos haliêuticos, permitindo o melhor compromisso entre manter ou restaurar os limites de segurança dos recursos marítimos, tendo também em consideração os aspetos socioeconómicos da pesca e das comunidades piscatórias das regiões ultraperiféricas.

O principal objectivo do CC RUP é informar a Comissão Europeia e os Estados-Membros interessados, sobre os problemas, dificuldades e boas práticas relacionados com a gestão e conservação dos recursos haliêuticos, na nossa área geográfica de competência e propor soluções para os ultrapassar, evitar e resolver possíveis conflitos de coexistência entre os utilizadores das águas comunitárias das regiões ultraperiféricas, quer por pescadores, quer por terceiros;

Este conselho consultivo atua em consonância com os princípios da boa governação, considerando as especificidades regionais, através de uma abordagem regionalizada, envolvimento adequado das partes interessadas e também com os restantes conselhos consultivos da pesca.