[08] Necessidade de manter os apoios ao setor aquícola das Regiões Ultraperiféricas (26.11.2020)


[07] Pesca Ilegal, Não declarada e Não Regulamentada, nas Regiões Ultraperiféricas (25.11.2020)


[06] Planos de gestão para espécies de peixes cartilaginosos de profundidade (20.11.2020)


[05] Atribuição de quotas e gestão responsável dos atuns tropicais (04.12.2020)


[04] Contribuição para a consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2021, no âmbito da Política Comum das Pescas (28.08.2020)


[03] Normas uniformes para a conceção circular das artes de pesca (16.07.2020)


[02] Parecer – Multi CCs – sobre a implementação da Diretiva de Plásticos de Utilização Única e os aspetos operativos do Fishing for Litter Scheme


[01] Quotas aduaneiras anuais autónomas para as Ilhas Canárias (25.05.2020)